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Prefeitos atrasam entrega de projetos de saneamento
Valor Econômico O Ministério das Cidades começa a observar que muitas administrações municipais não estão preparadas para apresentar projetos de saneamento com o objetivo de usar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o diretor de águas e esgotos do ministério, Márcio Galvão, dentre os projetos sugeridos em reuniões realizadas com prefeituras de municípios com mais de 150 mil habitantes, são inúmeros os casos de prefeitos que, nas últimas semanas, têm sido chamados para assinar o contrato de liberação de recursos, na Caixa Econômica Federal, e que não têm o projeto para apresentar.
Por este motivo, o ministério deve estabelecer prazos para que os projetos sejam entregues. Se não forem apresentados, poderão ser substituídos por outros projetos , elaborados por outros municípios. Até agora, 300 cidades conseguiram recursos do PAC, segundo Galvão, num valor aproximado de R$ 850 milhões. Todos os municípios, que não tiveram capacidade de pagamento aprovada, vão receber os recursos a fundo perdido. Em contrapartida, destinarão ao governo de 10% a 20% da receita obtida com os programas a serem implementados.
Durante muito tempo o setor não teve investimentos e por isso falta cultura de elaboração de projetos nas administrações municipais, disse Galvão durante o 46º Fórum de Debates Projeto Brasil, que discutiu a nova lei de saneamento. "Estamos realizando videoconferências com os Estados para tentar fazer uma estatística de quantos municípios estão tendo problemas com seus projetos e tentar encontrar uma solução."
A falta de preparo técnico de pessoal no setor foi um dos pontos levantados no fórum. O professor da Fundação Getúlio Vargas, Alexandre Cunha, disse que a discussão do setor de saneamento tem girado em torno da titularidade entre municípios e Estados. Questões como a falta de preparo técnico e de capacidade administrativa e a a discussão sobre regulação - e a possibilidade de agências reguladoras estabelecidas por bacias hidrográficas - estão ficando de fora do debate. A advogada Alessandra Ourique de Carvalho, do Rubens Naves, Santos Jr, Hesketh Escritórios Associados de Advocacia, lembrou que a questão de titularidade vai ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que está julgando duas ações diretas de inconstitucionalidade.
Por este motivo, o ministério deve estabelecer prazos para que os projetos sejam entregues. Se não forem apresentados, poderão ser substituídos por outros projetos , elaborados por outros municípios. Até agora, 300 cidades conseguiram recursos do PAC, segundo Galvão, num valor aproximado de R$ 850 milhões. Todos os municípios, que não tiveram capacidade de pagamento aprovada, vão receber os recursos a fundo perdido. Em contrapartida, destinarão ao governo de 10% a 20% da receita obtida com os programas a serem implementados.
Durante muito tempo o setor não teve investimentos e por isso falta cultura de elaboração de projetos nas administrações municipais, disse Galvão durante o 46º Fórum de Debates Projeto Brasil, que discutiu a nova lei de saneamento. "Estamos realizando videoconferências com os Estados para tentar fazer uma estatística de quantos municípios estão tendo problemas com seus projetos e tentar encontrar uma solução."
A falta de preparo técnico de pessoal no setor foi um dos pontos levantados no fórum. O professor da Fundação Getúlio Vargas, Alexandre Cunha, disse que a discussão do setor de saneamento tem girado em torno da titularidade entre municípios e Estados. Questões como a falta de preparo técnico e de capacidade administrativa e a a discussão sobre regulação - e a possibilidade de agências reguladoras estabelecidas por bacias hidrográficas - estão ficando de fora do debate. A advogada Alessandra Ourique de Carvalho, do Rubens Naves, Santos Jr, Hesketh Escritórios Associados de Advocacia, lembrou que a questão de titularidade vai ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que está julgando duas ações diretas de inconstitucionalidade.