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CURTAS DO SENADO FEDERAL
Agência Senado Renan recebe projeto de Orçamento para 2008
O projeto de Lei Orçamentária para 2008 e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2008 a 2011 foram entregues na manhã desta sexta-feira (31) pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, ao presidente do Senado, Renan Calheiros. O ministro chegou acompanhado da líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), e dos seus secretários de Orçamento, Célia Correa, e de Planejamento, Afonso Almeida.
No gabinete de Renan, já o aguardavam o presidente e o relator da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, respectivamente senador José Maranhão (PMDB-PB) e deputado José Pimentel (PT-CE). Ao entregar os volumes com o projeto de Lei Orçamentária e o PPA, Paulo Bernardo disse que cumpria exigência constitucional que fixa em 31 de agosto o prazo máximo para envio desses documentos ao Congresso. O PPA prevê despesas de R$ 3,526 trilhões nos próximos quatro anos e tem como slogan "Desenvolvimento com Inclusão Social e Educação de Qualidade".
À saída do gabinete da Presidência, Paulo Bernardo disse que a peça orçamentária conta com a prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e com a manutenção da Desvinculação de Recursos da União (DRU). Ele disse que a estimativa de receita com a CPMF é de R$ 38 bilhões e com a DRU é de R$ 50 bilhões, o que totaliza uma projeção de R$ 88 bilhões. O ministro se disse otimista com a aprovação dessas matérias.
- Temos sempre conseguido aprovar nossos projetos aqui - disse Paulo Bernardo.
Do total de gastos previstos no PPA, 28% serão destinados à área social, na qual se enquadram, por exemplo, os programas de educação e de saúde; outros 20% irão para a infra-estrutura, que corresponde a energia, transporte, saneamento, urbanismo e comunicações; e 36% serão investidos no setor produtivo, que inclui o desenvolvimento e a agricultura.
Do Congresso, o ministro seguiu para dar entrevista coletiva no Ministério do Planejamento.
Parlamento do Mercosul discute composição de comissões
O Parlamento do Mercosul realiza a partir desta segunda-feira (3) a sua quinta sessão ordinária em Montevidéu, no Uruguai. Durante a sessão, que se estenderá por dois dias, deverá ser definida a constituição das comissões permanentes do novo órgão legislativo. Também deverá ser apresentado um informe da presidência pro tempore do parlamento, atualmente exercida pelo deputado uruguaio Roberto Conde.
O Parlamento do Mercosul contará com dez comissões. Entre elas estão as de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Assuntos Econômicos, Assuntos Internacionais e a de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes. Cada um dos quatro atuais sócios efetivos do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - deverá contar com duas comissões de modo permanente. As outras comissões, que caberiam à Venezuela, sócio em processo de adesão, seriam provisoriamente presididas por outros países.
As comissões poderão, segundo o Regimento Interno do parlamento aprovado na última reunião, promover reuniões públicas sobre questões ligadas ao desenvolvimento do processo de integração, com a presença de representantes de entidades da sociedade civil, de setores produtivos, de organizações não-governamentais e de movimentos sociais. As reuniões serão realizadas em Montevidéu, salvo em casos excepcionais, nos quais, por decisão da maioria de seus integrantes, as comissões poderão reunir-se em outros dos países que compõem o bloco.
O primeiro compromisso dos deputados e senadores brasileiros na capital uruguaia nesta segunda-feira (3) será um café da manhã de trabalho, às 8h30, com o embaixador Regis Arslanian, delegado permanente junto à Associação Latino-americana de Integração (Aladi) e ao Mercosul.Às 10h, será realizada uma sessão especial do parlamento para a discussão de proposta de modificação do artigo 134 do Regimento Interno, que trata da questão do quórum para o início das sessões. Às 11h será iniciada a quinta sessão ordinária. A sessão prosseguirá na terça-feira (4), a partir das 9h30.
Renan tem até terça-feira para apresentar defesa sobre caso Schincariol
O presidente do Senado, Renan Calheiros, tem até a próxima terça-feira (4) para apresentar defesa escrita e provas ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a respeito de processo a que responde no colegiado sob a acusação de ter utilizado seu mandato para beneficiar a cervejaria Schincariol. A informação foi dada nesta sexta-feira (31) pelo relator do processo, senador João Pedro (PT-AM). Ele lembrou que, pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar (RES 20/93), é de cinco sessões ordinárias o prazo para responder ao expediente.
- Esse prazo venceu - disse João Pedro, para reiterar em seguida que aguardará a resposta de Renan até a próxima terça-feira.
Baseada em matéria publicada pela revista Veja, a representação do PSOL solicita ao Conselho de Ética que apure as denúncias de que Renan teria utilizado prestígio político para beneficiar a Schincariolna quitação de dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Receita Federal depois de a cervejaria ter pagado R$ 27 milhões por uma fábrica de refrigerantes de seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL). Na matéria, Veja afirma que a fábrica estava falida e não valia mais que R$ 10 milhões.
Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar, caso o representado não apresente defesa no prazo, o presidente do Conselho de Ética nomeará um defensor dativo para oferecê-la, também em cinco sessões.
João Pedro afirmou que defende a celeridade na condução do processo, mas vai aguardar até a próxima terça-feira para decidir os novos rumos que dará à investigação. Questionado sobre a possibilidade de convidar para depor algum representante da Schincariol ou outra testemunha antes de elaborar seu relatório sobre o caso, o senador preferiu não se antecipar.
- Tenho a representação do PSOL e, neste momento, aguardo as explicações da outra parte (Renan). Só a partir da resposta de Renan terei condições de decidir o que fazer, se encerro ou se prolongo o processo - explicou o senador pelo Amazonas.
João Pedro disse também que ainda nesta sexta-feira iria fazer um apelo ao presidente do Conselho de Ética, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), no sentido de solicitar a Renan que ofereça sua defesa no prazo.
Quintanilha
Em entrevista à imprensa, Quintanilha explicou que caso Renan não responda aos questionamentos do conselho, o processo contra ele correrá à revelia. Indagado sobre essa possibilidade, afirmou, no entanto, não acreditar que Renan não tenha interesse em se defender das acusações publicadas pela revista Veja.
- Acho muito difícil ele não querer se defender. Acredito que até a próxima semana teremos essamanifestação e poderemos dar curso normal a esse processo - disse Quintanilha.
O projeto de Lei Orçamentária para 2008 e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2008 a 2011 foram entregues na manhã desta sexta-feira (31) pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, ao presidente do Senado, Renan Calheiros. O ministro chegou acompanhado da líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), e dos seus secretários de Orçamento, Célia Correa, e de Planejamento, Afonso Almeida.
No gabinete de Renan, já o aguardavam o presidente e o relator da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, respectivamente senador José Maranhão (PMDB-PB) e deputado José Pimentel (PT-CE). Ao entregar os volumes com o projeto de Lei Orçamentária e o PPA, Paulo Bernardo disse que cumpria exigência constitucional que fixa em 31 de agosto o prazo máximo para envio desses documentos ao Congresso. O PPA prevê despesas de R$ 3,526 trilhões nos próximos quatro anos e tem como slogan "Desenvolvimento com Inclusão Social e Educação de Qualidade".
À saída do gabinete da Presidência, Paulo Bernardo disse que a peça orçamentária conta com a prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e com a manutenção da Desvinculação de Recursos da União (DRU). Ele disse que a estimativa de receita com a CPMF é de R$ 38 bilhões e com a DRU é de R$ 50 bilhões, o que totaliza uma projeção de R$ 88 bilhões. O ministro se disse otimista com a aprovação dessas matérias.
- Temos sempre conseguido aprovar nossos projetos aqui - disse Paulo Bernardo.
Do total de gastos previstos no PPA, 28% serão destinados à área social, na qual se enquadram, por exemplo, os programas de educação e de saúde; outros 20% irão para a infra-estrutura, que corresponde a energia, transporte, saneamento, urbanismo e comunicações; e 36% serão investidos no setor produtivo, que inclui o desenvolvimento e a agricultura.
Do Congresso, o ministro seguiu para dar entrevista coletiva no Ministério do Planejamento.
Parlamento do Mercosul discute composição de comissões
O Parlamento do Mercosul realiza a partir desta segunda-feira (3) a sua quinta sessão ordinária em Montevidéu, no Uruguai. Durante a sessão, que se estenderá por dois dias, deverá ser definida a constituição das comissões permanentes do novo órgão legislativo. Também deverá ser apresentado um informe da presidência pro tempore do parlamento, atualmente exercida pelo deputado uruguaio Roberto Conde.
O Parlamento do Mercosul contará com dez comissões. Entre elas estão as de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Assuntos Econômicos, Assuntos Internacionais e a de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes. Cada um dos quatro atuais sócios efetivos do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - deverá contar com duas comissões de modo permanente. As outras comissões, que caberiam à Venezuela, sócio em processo de adesão, seriam provisoriamente presididas por outros países.
As comissões poderão, segundo o Regimento Interno do parlamento aprovado na última reunião, promover reuniões públicas sobre questões ligadas ao desenvolvimento do processo de integração, com a presença de representantes de entidades da sociedade civil, de setores produtivos, de organizações não-governamentais e de movimentos sociais. As reuniões serão realizadas em Montevidéu, salvo em casos excepcionais, nos quais, por decisão da maioria de seus integrantes, as comissões poderão reunir-se em outros dos países que compõem o bloco.
O primeiro compromisso dos deputados e senadores brasileiros na capital uruguaia nesta segunda-feira (3) será um café da manhã de trabalho, às 8h30, com o embaixador Regis Arslanian, delegado permanente junto à Associação Latino-americana de Integração (Aladi) e ao Mercosul.Às 10h, será realizada uma sessão especial do parlamento para a discussão de proposta de modificação do artigo 134 do Regimento Interno, que trata da questão do quórum para o início das sessões. Às 11h será iniciada a quinta sessão ordinária. A sessão prosseguirá na terça-feira (4), a partir das 9h30.
Renan tem até terça-feira para apresentar defesa sobre caso Schincariol
O presidente do Senado, Renan Calheiros, tem até a próxima terça-feira (4) para apresentar defesa escrita e provas ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a respeito de processo a que responde no colegiado sob a acusação de ter utilizado seu mandato para beneficiar a cervejaria Schincariol. A informação foi dada nesta sexta-feira (31) pelo relator do processo, senador João Pedro (PT-AM). Ele lembrou que, pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar (RES 20/93), é de cinco sessões ordinárias o prazo para responder ao expediente.
- Esse prazo venceu - disse João Pedro, para reiterar em seguida que aguardará a resposta de Renan até a próxima terça-feira.
Baseada em matéria publicada pela revista Veja, a representação do PSOL solicita ao Conselho de Ética que apure as denúncias de que Renan teria utilizado prestígio político para beneficiar a Schincariolna quitação de dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Receita Federal depois de a cervejaria ter pagado R$ 27 milhões por uma fábrica de refrigerantes de seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL). Na matéria, Veja afirma que a fábrica estava falida e não valia mais que R$ 10 milhões.
Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar, caso o representado não apresente defesa no prazo, o presidente do Conselho de Ética nomeará um defensor dativo para oferecê-la, também em cinco sessões.
João Pedro afirmou que defende a celeridade na condução do processo, mas vai aguardar até a próxima terça-feira para decidir os novos rumos que dará à investigação. Questionado sobre a possibilidade de convidar para depor algum representante da Schincariol ou outra testemunha antes de elaborar seu relatório sobre o caso, o senador preferiu não se antecipar.
- Tenho a representação do PSOL e, neste momento, aguardo as explicações da outra parte (Renan). Só a partir da resposta de Renan terei condições de decidir o que fazer, se encerro ou se prolongo o processo - explicou o senador pelo Amazonas.
João Pedro disse também que ainda nesta sexta-feira iria fazer um apelo ao presidente do Conselho de Ética, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), no sentido de solicitar a Renan que ofereça sua defesa no prazo.
Quintanilha
Em entrevista à imprensa, Quintanilha explicou que caso Renan não responda aos questionamentos do conselho, o processo contra ele correrá à revelia. Indagado sobre essa possibilidade, afirmou, no entanto, não acreditar que Renan não tenha interesse em se defender das acusações publicadas pela revista Veja.
- Acho muito difícil ele não querer se defender. Acredito que até a próxima semana teremos essamanifestação e poderemos dar curso normal a esse processo - disse Quintanilha.