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Deputado Manoel Júnior trabalhou por 1% do FPM
Agência da Confederação Nacional dos Municípios/Com informações da WSCOM on-line O Plenário da Câmara Federal aprovou na última terça-feira, 14 de agosto, em segundo turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/07, do Poder Executivo, que aumenta em um ponto percentual, de 22,5% para 23,5%, o repasse de tributos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria deve ser votada ainda pelo Senado, também em dois turnos.
Como primeiro secretário da Frente Parlamentar Municipalista, o deputado Manoel Júnior (PSB/PB) teve participação nesse resultado. “Sou membro de um movimento construído há algum tempo, como ex- presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, a Famup, como secretário da Confederação Nacional dos Municípios e principalmente como cidadão, porque acho que lutar pelo movimento municipalista é uma ação de cidadania”, afirma. “Afinal, quando você melhora as condições de vida, de cidadania e de habitação dos municípios, você pratica a cidadania", declara o deputado.
Manoel Júnior e outros integrantes da Frente haviam se reunido em 9 de maio, no Palácio do Planalto, com o Ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia e com o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE). O encontro teve o objetivo de discutir a PEC que aumentaria em 1% o percentual de repasses dos recursos da União – do total arrecadado com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – para o FPM.
Para o deputado Manoel Júnior, a aprovação do repasse dos recursos significa um grande avanço para a Frente Municipalista. "Era uma solicitação antiga do movimento municipalista nacional que agora se configura em realidade, com a concordância não só da bancada do governo, mas com a da oposição, que cedeu diante de algumas intransigências para que o projeto passasse”, declara.
“Concordo que a participação é pequena, mas está garantida definitivamente; uma solicitação que é justa, devido à carência de recursos para o pagamento do 13º salário dos servidores, um pleito antigo dos pequenos e médios municípios, principalmente dos mais pobres desse país", diz o deputado.
O aumento abrange a arrecadação realizada a partir de 1º de setembro. A partir de 2008, será sobre a arrecadação do ano todo. A transferência aos prefeitos ocorrerá sempre em dezembro de cada ano.
Como primeiro secretário da Frente Parlamentar Municipalista, o deputado Manoel Júnior (PSB/PB) teve participação nesse resultado. “Sou membro de um movimento construído há algum tempo, como ex- presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, a Famup, como secretário da Confederação Nacional dos Municípios e principalmente como cidadão, porque acho que lutar pelo movimento municipalista é uma ação de cidadania”, afirma. “Afinal, quando você melhora as condições de vida, de cidadania e de habitação dos municípios, você pratica a cidadania", declara o deputado.
Manoel Júnior e outros integrantes da Frente haviam se reunido em 9 de maio, no Palácio do Planalto, com o Ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia e com o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE). O encontro teve o objetivo de discutir a PEC que aumentaria em 1% o percentual de repasses dos recursos da União – do total arrecadado com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – para o FPM.
Para o deputado Manoel Júnior, a aprovação do repasse dos recursos significa um grande avanço para a Frente Municipalista. "Era uma solicitação antiga do movimento municipalista nacional que agora se configura em realidade, com a concordância não só da bancada do governo, mas com a da oposição, que cedeu diante de algumas intransigências para que o projeto passasse”, declara.
“Concordo que a participação é pequena, mas está garantida definitivamente; uma solicitação que é justa, devido à carência de recursos para o pagamento do 13º salário dos servidores, um pleito antigo dos pequenos e médios municípios, principalmente dos mais pobres desse país", diz o deputado.
O aumento abrange a arrecadação realizada a partir de 1º de setembro. A partir de 2008, será sobre a arrecadação do ano todo. A transferência aos prefeitos ocorrerá sempre em dezembro de cada ano.