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Plano Nacional de Combate ao Trabalho Infantil passará por revisão
Agência de Notícias dos Direitos da Infância Fórum Nacional avaliou o documento e tem propostas para aprimorá-lo
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), formada por representantes de órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil, se reuniu no dia 24 de julho para revisar o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.
Elaborado em 2003, o Plano tem a finalidade de “coordenar diversas intervenções e introduzir novas, sempre direcionadas a assegurar a eliminação do trabalho infantil”, tendo como meta principal recuperar a infância e a educação de cerca de 3 milhões de crianças e de adolescentes.
As principais críticas feitas ao Plano são o fato de apenas um terço das ações previstas terem sido implementadas e também o crescimento do número de crianças exploradas no trabalho entre 2004 e 2005.
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), patrocinou um estudo de avaliação do Plano, concluído em janeiro deste ano, elaborado pelo consultor Paulo Henrique Lustosa. O estudo apresenta várias sugestões e recomendações e pode ser acessado no endereço http://www.fnpeti.org.br/images/stories/Documentos/plano_avaliacao.pdf.
Entre outras, o FNPETI propõe as seguintes modificações no Plano:
-Realização de campanhas nacionais de sensibilização da sociedade, com mensagens dirigidas especificamente para cada segmento
-Fixação de metas, responsáveis e orçamento para cada uma das ações que visem tirar as crianças do trabalho
-Acesso a escolas de qualidade em tempo integral
-Prioridade de atendimento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS)
-Prioridade no Congresso Nacional aos projetos que assegurem direitos da criança e do adolescente
-Alocação de recursos no Plano Plurianual (PPA) compatíveis com os desafios do Plano
O FNPETI também está preocupado com a demora do Ministério do Trabalho em formalizar através de Decreto a nova lista – TIP das “piores formas de trabalho infantil.” A lista revisada por uma subcomissão da CONAETI, foi entregue à pasta para análise em 13 de dezembro de 2006 e até agora não houve nenhum retorno.
Sugestões de abordagem:
•Compare a evolução da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil em sua região ou estado antes e depois do Plano Nacional.
•Procure o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (presente em todas as unidades da federação) para conhecer soluções que surgiram a partir do Plano.
•Ouça especialistas do governo, ongs e do meio acadêmico sobre a importância do Plano e o que falta para ele ser implementado e dar resultados.
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), formada por representantes de órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil, se reuniu no dia 24 de julho para revisar o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.
Elaborado em 2003, o Plano tem a finalidade de “coordenar diversas intervenções e introduzir novas, sempre direcionadas a assegurar a eliminação do trabalho infantil”, tendo como meta principal recuperar a infância e a educação de cerca de 3 milhões de crianças e de adolescentes.
As principais críticas feitas ao Plano são o fato de apenas um terço das ações previstas terem sido implementadas e também o crescimento do número de crianças exploradas no trabalho entre 2004 e 2005.
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), patrocinou um estudo de avaliação do Plano, concluído em janeiro deste ano, elaborado pelo consultor Paulo Henrique Lustosa. O estudo apresenta várias sugestões e recomendações e pode ser acessado no endereço http://www.fnpeti.org.br/images/stories/Documentos/plano_avaliacao.pdf.
Entre outras, o FNPETI propõe as seguintes modificações no Plano:
-Realização de campanhas nacionais de sensibilização da sociedade, com mensagens dirigidas especificamente para cada segmento
-Fixação de metas, responsáveis e orçamento para cada uma das ações que visem tirar as crianças do trabalho
-Acesso a escolas de qualidade em tempo integral
-Prioridade de atendimento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS)
-Prioridade no Congresso Nacional aos projetos que assegurem direitos da criança e do adolescente
-Alocação de recursos no Plano Plurianual (PPA) compatíveis com os desafios do Plano
O FNPETI também está preocupado com a demora do Ministério do Trabalho em formalizar através de Decreto a nova lista – TIP das “piores formas de trabalho infantil.” A lista revisada por uma subcomissão da CONAETI, foi entregue à pasta para análise em 13 de dezembro de 2006 e até agora não houve nenhum retorno.
Sugestões de abordagem:
•Compare a evolução da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil em sua região ou estado antes e depois do Plano Nacional.
•Procure o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (presente em todas as unidades da federação) para conhecer soluções que surgiram a partir do Plano.
•Ouça especialistas do governo, ongs e do meio acadêmico sobre a importância do Plano e o que falta para ele ser implementado e dar resultados.