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Mobilização contra a redução da maioridade penal marca o aniversário de 17 anos do ECA
Agência de Notícias dos Direitos da Infância Próximo passo das entidades que compõem o movimento contra o rebaixamento é conversar com cada um dos senadores sobre o tema.
Na próxima sexta-feira (13/7), quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 17 anos, organizações da sociedade civil mobilizadas contra o rebaixamento da idade penal irão promover uma manifestação em Brasília. A idéia é mostrar que, sem garantir os direitos previstos na Lei, medidas como essa não terão a eficácia esperada no combate à violência. A ação se estenderá ao Legislativo, em uma conversa com todos os senadores sobre o tema.
A primeira atividade será dirigida à sociedade. Na sexta-feira (13/7), a partir das 15h, será promovido no palco montado na rodoviária de Brasília um ato-show. “O objetivo é entrar em contato com o público, explicar o que é a mobilização, falar sobre o Estatuto e porque é importante cumpri-lo”, informa Climene Quirido, advogada do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Cedeca-DF). “Vamos mostrar que diante de todo esse quadro de violação de direitos como o acesso à educação, saúde e alimentação é uma incoerência discutir a maioridade penal”, completa Thais Moreira, assistente social do Cecria – Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes.
Os organizadores estimam que mais de 400 pessoas participarão do ato, sendo a metade crianças e adolescentes. A programação do evento é ampla e tem a participação juvenil como grande atrativo. Irão se apresentar adolescentes do grupo Hip Hop Proativo, das cidades satélites de Brazlândia e Santa Maria. Também as bandas de rock Ordi e Progresso e Onisciente, do Riacho Fundo. Sessões de street dance, capoeira, esquetes de teatro, música e poesia também farão parte, além de brincadeiras. Em um telão serão apresentados documentários produzidos por adolescentes de diversos pontos do DF sobre os direitos infanto-juvenis. Durante as apresentações serão distribuídos ao público cinco mil panfletos com o tema “O Estatuto tá aí, só falta cumprir”, trazendo informações sobre os direitos que ainda não são cumpridos passados 17 anos de existência do ECA. A peça foi produzida por adolescentes do Coletivo Jovem pelo Meio Ambiente.
Conversa com os senadores
O próximo passo das entidades acontecerá no dia 8 de agosto. Após uma concentração em frente ao Congresso Nacional, equipes das organizações que participam do movimento irão visitar os gabinetes de todos os senadores para conversar com os parlamentares presentes. “Levaremos ao conhecimento deles nossas posições e idéias contra o rebaixamento da idade penal. Vamos mostrar, com argumentos técnicos e jurídicos, porque a sociedade civil está organizada contra a redução da maioridade”, afirma a advogada Climene Quirido.
Mobilizações e atos contra o rebaixamento da idade penal estão acontecendo em diversos estados. Em Brasília as entidades organizaram o movimento há dois meses. Fazem parte 30 instituições, entre elas o Cedeca, Cecria, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Cáritas Brasileira, CNBB e Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF.
Alguns argumentos contra a redução da maioridade
Segundo as entidades que compõem a mobilização, a ligação de jovens com o crime está relacionada ao não cumprimento de direitos básicos previstos no ECA. Sem que essas garantias sejam efetivadas, o rebaixamento da maioridade penal teria um efeito inócuo sobre o problema da violência. Conheça alguns dos dados apresentados pelas organizações nesse sentido:
• 1% da população rica concentra 13,5% da renda nacional, contra os 50% dos mais pobres que detêm 14,4%, de acordo com dados do IBGE de 2004
• Embora 92% das pessoas entre 12 e 17 anos estejam matriculadas na escola, 5,4% ainda são analfabetas.
• Na faixa etária de 15 a 17 anos 80% dos adolescentes estão nas escolas, mas somente 40% encontra-se no nível adequado à sua idade. Apenas 11% dos jovens entre 14 e 15 anos concluíram o ensino fundamental.
• De acordo com dados do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente), o percentual de jovens com idade inferior a 18 anos que comete atos infracionais é de menos de 1% da população total nessa faixa etária.
• Levantamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) mostra que há cerca de 40 mil adolescentes cumprindo alguma medida socioeducativa no País, o que corresponde a 0,2% da população brasileira entre 12 e 18 anos.
• Pesquisa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostra que a participação de menores de 18 anos em crimes graves, registrados no Estado em 2003, não alcançou 1% dos casos. Das 9.150 ocorrências de homicídios dolosos, 89 tiveram o envolvimento de adolescentes (0,97%). Em 2002 o percentual ficou em 0,9%.
• Os dados mostram que os jovens não são os principais atores, e sim as maiores vítimas da violência. Enquanto a taxa de mortalidade por homicídios de adolescentes está em torno de 35 por 100 mil habitantes, o índice da população em geral encontra-se em 27 por 100 mil, de acordo com o Datasus.
• Pesquisa realizada em 2003 pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) traçou o perfil dos adolescentes mantidos em unidades de internação em todo o País. O estudo revelou que 63% deles não eram brancos (sendo 97% afrodescendentes), 51% não freqüentavam a escola, 90% não concluíram o ensino fundamental, 49% não trabalhavam. E ainda: 12,7% viviam com famílias que não possuíam renda mensal e 66% eram de famílias com rendimento de até dois salários mínimos.
• Informações divulgadas recentemente pela SEDH revelam que o Estado brasileiro gasta R$ 4.400 por mês para manter um adolescente internado em instituições como a antiga Febem. Para termos de comparação, o custo de um aluno no ensino fundamental é de cerca de R$ 1.900 reais por ano (R$ 158,33 por mês). O custo de um adolescente internado equivale ao gasto com 28 estudantes do ensino fundamental.
Na próxima sexta-feira (13/7), quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 17 anos, organizações da sociedade civil mobilizadas contra o rebaixamento da idade penal irão promover uma manifestação em Brasília. A idéia é mostrar que, sem garantir os direitos previstos na Lei, medidas como essa não terão a eficácia esperada no combate à violência. A ação se estenderá ao Legislativo, em uma conversa com todos os senadores sobre o tema.
A primeira atividade será dirigida à sociedade. Na sexta-feira (13/7), a partir das 15h, será promovido no palco montado na rodoviária de Brasília um ato-show. “O objetivo é entrar em contato com o público, explicar o que é a mobilização, falar sobre o Estatuto e porque é importante cumpri-lo”, informa Climene Quirido, advogada do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Cedeca-DF). “Vamos mostrar que diante de todo esse quadro de violação de direitos como o acesso à educação, saúde e alimentação é uma incoerência discutir a maioridade penal”, completa Thais Moreira, assistente social do Cecria – Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes.
Os organizadores estimam que mais de 400 pessoas participarão do ato, sendo a metade crianças e adolescentes. A programação do evento é ampla e tem a participação juvenil como grande atrativo. Irão se apresentar adolescentes do grupo Hip Hop Proativo, das cidades satélites de Brazlândia e Santa Maria. Também as bandas de rock Ordi e Progresso e Onisciente, do Riacho Fundo. Sessões de street dance, capoeira, esquetes de teatro, música e poesia também farão parte, além de brincadeiras. Em um telão serão apresentados documentários produzidos por adolescentes de diversos pontos do DF sobre os direitos infanto-juvenis. Durante as apresentações serão distribuídos ao público cinco mil panfletos com o tema “O Estatuto tá aí, só falta cumprir”, trazendo informações sobre os direitos que ainda não são cumpridos passados 17 anos de existência do ECA. A peça foi produzida por adolescentes do Coletivo Jovem pelo Meio Ambiente.
Conversa com os senadores
O próximo passo das entidades acontecerá no dia 8 de agosto. Após uma concentração em frente ao Congresso Nacional, equipes das organizações que participam do movimento irão visitar os gabinetes de todos os senadores para conversar com os parlamentares presentes. “Levaremos ao conhecimento deles nossas posições e idéias contra o rebaixamento da idade penal. Vamos mostrar, com argumentos técnicos e jurídicos, porque a sociedade civil está organizada contra a redução da maioridade”, afirma a advogada Climene Quirido.
Mobilizações e atos contra o rebaixamento da idade penal estão acontecendo em diversos estados. Em Brasília as entidades organizaram o movimento há dois meses. Fazem parte 30 instituições, entre elas o Cedeca, Cecria, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Cáritas Brasileira, CNBB e Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF.
Alguns argumentos contra a redução da maioridade
Segundo as entidades que compõem a mobilização, a ligação de jovens com o crime está relacionada ao não cumprimento de direitos básicos previstos no ECA. Sem que essas garantias sejam efetivadas, o rebaixamento da maioridade penal teria um efeito inócuo sobre o problema da violência. Conheça alguns dos dados apresentados pelas organizações nesse sentido:
• 1% da população rica concentra 13,5% da renda nacional, contra os 50% dos mais pobres que detêm 14,4%, de acordo com dados do IBGE de 2004
• Embora 92% das pessoas entre 12 e 17 anos estejam matriculadas na escola, 5,4% ainda são analfabetas.
• Na faixa etária de 15 a 17 anos 80% dos adolescentes estão nas escolas, mas somente 40% encontra-se no nível adequado à sua idade. Apenas 11% dos jovens entre 14 e 15 anos concluíram o ensino fundamental.
• De acordo com dados do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente), o percentual de jovens com idade inferior a 18 anos que comete atos infracionais é de menos de 1% da população total nessa faixa etária.
• Levantamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) mostra que há cerca de 40 mil adolescentes cumprindo alguma medida socioeducativa no País, o que corresponde a 0,2% da população brasileira entre 12 e 18 anos.
• Pesquisa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostra que a participação de menores de 18 anos em crimes graves, registrados no Estado em 2003, não alcançou 1% dos casos. Das 9.150 ocorrências de homicídios dolosos, 89 tiveram o envolvimento de adolescentes (0,97%). Em 2002 o percentual ficou em 0,9%.
• Os dados mostram que os jovens não são os principais atores, e sim as maiores vítimas da violência. Enquanto a taxa de mortalidade por homicídios de adolescentes está em torno de 35 por 100 mil habitantes, o índice da população em geral encontra-se em 27 por 100 mil, de acordo com o Datasus.
• Pesquisa realizada em 2003 pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) traçou o perfil dos adolescentes mantidos em unidades de internação em todo o País. O estudo revelou que 63% deles não eram brancos (sendo 97% afrodescendentes), 51% não freqüentavam a escola, 90% não concluíram o ensino fundamental, 49% não trabalhavam. E ainda: 12,7% viviam com famílias que não possuíam renda mensal e 66% eram de famílias com rendimento de até dois salários mínimos.
• Informações divulgadas recentemente pela SEDH revelam que o Estado brasileiro gasta R$ 4.400 por mês para manter um adolescente internado em instituições como a antiga Febem. Para termos de comparação, o custo de um aluno no ensino fundamental é de cerca de R$ 1.900 reais por ano (R$ 158,33 por mês). O custo de um adolescente internado equivale ao gasto com 28 estudantes do ensino fundamental.