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Ministros: mudança na CPMF ameaça programas
Câmara dos Deputados/Jornal da Câmara Para Mantega, Temporão, Marinho e Patrus Ananias alterações comprometem Bolsa Família, Saúde e Previdência
Quatro ministros defenderam ontem na Câmara a manutenção da CPMF nos moldes atuais e destacaram a necessidade da prorrogação para manter programas sociais e garantir recursos a várias áreas. Durante audiência na comissão especial que analisa a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), Guido Mantega (Fazenda), José Gomes Temporão (Saúde), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Luiz Marinho (Previdência Social) alertaram que a falta do tributo pode comprometer o equilíbrio das contas públicas e inviabilizar financiamentos do Bolsa Família, da Previdência Social e de atendimentos de alta complexidade nos hospitais públicos.
O relator da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), reforçou a opinião dos ministros e disse que “não é recomendável” a reivindicação de parte da oposição, de governadores e prefeitos de dividir os recursos da CPMF com estados e municípios, uma vez que isso acarretaria um aumento da carga tributária. Ele ressaltou que, caso houvesse a distribuição, a alíquota atual de 0,38% precisaria aumentar para poder manter os serviços financiados atualmente pela contribuição.
Redução de encargos
O ministro Guido Mantega informou que já existem estudos em andamento para reduzir a alíquota patronal do INSS pois o governo considera melhor diminuir encargos das folhas de pagamento das empresas do que reduzir ou acabar com a CPMF. Cada ponto percentual a menos na alíquota patronal do INSS, explicou, vai representar R$ 3,5 bilhões de perda de arrecadação. Mantega lembrou que já foram reduzidos o IPI da construção civil e os impostos sobre a cesta básica, além da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Na avaliação de Mantega, a suspensão da cobrança da CPMF causaria instabilidade suficiente para comprometer o crescimento estimado da economia de 5% para o próximo ano.
“ Haveria um corte profundo de verbas, com sérios problemas para a população. Seria trágico para o País”, disse. Sem a CPMF, alertou, o governo seria obrigado a reduzir o superávit primário, ficando com menos recursos para o pagamento de juros da dívida pública, o que representaria um importante fator contrário à confiança dos investidores na economia brasileira.
Para o ministro da Fazenda, a prorrogação da DRU também é necessária porque o orçamento federal é muito rígido, com 90% dos recursos vinculados a despesas específicas. A DRU, explicou, flexibiliza essas despesas em 20%.
Programas da saúde
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, explicou que, de modo geral, 40% da CPMF financiam ações e programas do setor. Essa parcela, segundo ele, é repassada integralmente a estados e municípios, principalmente para ações de média e alta complexidade (como hemodiálise e tratamento de câncer). “As pessoas defendem o compartilhamento dos recursos, e eles são divididos com estados e municípios nessas áreas”, comentou.
De acordo com Temporão, as ações de alta complexidade custaram R$ 13,2 bilhões em 2003, sendo que 54% desse valor foram financiados pela CPMF. Para 2007, a previsão é de R$ 18,2 bilhões para essas ações, com 85% financiados pela CPMF. O ministro defendeu a contratação de servidores públicos feita pelo governo nos últimos anos e argumentou que, na última década, “houve uma destruição do Estado brasileiro”.
Efeitos na Previdência
Na avaliação do ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, só a idéia de se retirar os recursos arrecadados com a CPMF da Previdência Social é traumática. Segundo ele, os recursos arrecadados em 2006 com o tributo foram equivalentes ao pagamento de 1,9 milhão de benefícios previdenciários e assistenciais ao longo de todo o ano. Essa parcela é expressiva dentro do universo da previdência social, que deverá alcançar 25 milhões de beneficiários neste mês.
Bolsa Família
Já o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, defendeu a manutenção da CPMF no patamar atual porque a contribuição permite o financiamento de, pelo menos, 10 programas que integram o Bolsa Família. Entre eles estão o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o de compra de alimentos da agricultura familiar (PAA), a rede de restaurantes populares, a distribuição de cestas de alimentos para grupos de vulnerabilidade alimentar e a construção de cisternas no Semi-Árido. O ministro informou que, dos R$ 9 bilhões previstos para financiar o Bolsa Família em 2007, R$ 6,9 bilhões provêm da CPMF. (Rodrigo Bittar e Silvia Mugnatto)
Deputados criticam aumento da carga tributária
Na audiência pública da comissão especial, deputados da oposição criticaram o aumento da carga tributária e os argumentos dos ministros para manter a CPMF. Para o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), há “volúpia” por parte do governo em cobrar impostos. “Teriam que apertar o cinto e cortar supérfluos, como fazem todas as famílias quando falta dinheiro”, exemplificou.
Os países que disputam produtividade e emprego com o Brasil, disse Lorenzoni, têm carga tributária em torno de 26% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2006, segundo dados da Receita Federal, a carga tributária brasileira aumentou para 34,2% do PIB. Lorenzoni criticou o que definiu como “orgia de gastos” e disse que o governo poderia pensar no fim da CPMF, segundo ele “um crime contra a economia popular”.
Excesso de gastos
O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), reiterou o argumento de que a manutenção da CPMF representa elevação da carga tributária, sem aplicação efetiva dos recursos na área da saúde. Segundo o deputado, com uma previsão de arrecadação de cerca de R$ 60 bilhões, há recursos mais do que suficientes para garantir o funcionamento dos serviços públicos de saúde. O deputado concordou com o líder do DEM em relação à falta de controle dos gastos públicos. “O que vemos é um festival de gastança, sem nenhum controle e sem nenhuma preocupação com as despesas públicas, como vimos recentemente com o aumento dos cargos de confiança”, reforçou.
Líder do PPS, Fernando Coruja (SC) afirmou que a oposição não tem interesse que gastos em saúde e em programas sociais sejam cortados, mas a CPMF deve ser questionada. “Os gastos de saúde não podem ser cortados porque a Constituição determina a sua correção pelo PIB”, explicou. O deputado lembrou que a contribuição foi criada para ser um adicional nas verbas do setor, mas acabou financiando outras áreas.
“ Não vimos impacto nos serviços públicos. Temos que questionar sim a CPMF. A União arrecada e gasta com funcionalismo”, disse.
Já na opinião de Paulo Bornhausen (DEM-SC), a carga tributária está mais alta para suprir o aumento de gastos públicos autorizado pelo governo federal. “A carga tributária está crescendo. As quedas de tributos para alguns setores são ineficazes”, avaliou.
Quatro ministros defenderam ontem na Câmara a manutenção da CPMF nos moldes atuais e destacaram a necessidade da prorrogação para manter programas sociais e garantir recursos a várias áreas. Durante audiência na comissão especial que analisa a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), Guido Mantega (Fazenda), José Gomes Temporão (Saúde), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Luiz Marinho (Previdência Social) alertaram que a falta do tributo pode comprometer o equilíbrio das contas públicas e inviabilizar financiamentos do Bolsa Família, da Previdência Social e de atendimentos de alta complexidade nos hospitais públicos.
O relator da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), reforçou a opinião dos ministros e disse que “não é recomendável” a reivindicação de parte da oposição, de governadores e prefeitos de dividir os recursos da CPMF com estados e municípios, uma vez que isso acarretaria um aumento da carga tributária. Ele ressaltou que, caso houvesse a distribuição, a alíquota atual de 0,38% precisaria aumentar para poder manter os serviços financiados atualmente pela contribuição.
Redução de encargos
O ministro Guido Mantega informou que já existem estudos em andamento para reduzir a alíquota patronal do INSS pois o governo considera melhor diminuir encargos das folhas de pagamento das empresas do que reduzir ou acabar com a CPMF. Cada ponto percentual a menos na alíquota patronal do INSS, explicou, vai representar R$ 3,5 bilhões de perda de arrecadação. Mantega lembrou que já foram reduzidos o IPI da construção civil e os impostos sobre a cesta básica, além da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Na avaliação de Mantega, a suspensão da cobrança da CPMF causaria instabilidade suficiente para comprometer o crescimento estimado da economia de 5% para o próximo ano.
“ Haveria um corte profundo de verbas, com sérios problemas para a população. Seria trágico para o País”, disse. Sem a CPMF, alertou, o governo seria obrigado a reduzir o superávit primário, ficando com menos recursos para o pagamento de juros da dívida pública, o que representaria um importante fator contrário à confiança dos investidores na economia brasileira.
Para o ministro da Fazenda, a prorrogação da DRU também é necessária porque o orçamento federal é muito rígido, com 90% dos recursos vinculados a despesas específicas. A DRU, explicou, flexibiliza essas despesas em 20%.
Programas da saúde
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, explicou que, de modo geral, 40% da CPMF financiam ações e programas do setor. Essa parcela, segundo ele, é repassada integralmente a estados e municípios, principalmente para ações de média e alta complexidade (como hemodiálise e tratamento de câncer). “As pessoas defendem o compartilhamento dos recursos, e eles são divididos com estados e municípios nessas áreas”, comentou.
De acordo com Temporão, as ações de alta complexidade custaram R$ 13,2 bilhões em 2003, sendo que 54% desse valor foram financiados pela CPMF. Para 2007, a previsão é de R$ 18,2 bilhões para essas ações, com 85% financiados pela CPMF. O ministro defendeu a contratação de servidores públicos feita pelo governo nos últimos anos e argumentou que, na última década, “houve uma destruição do Estado brasileiro”.
Efeitos na Previdência
Na avaliação do ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, só a idéia de se retirar os recursos arrecadados com a CPMF da Previdência Social é traumática. Segundo ele, os recursos arrecadados em 2006 com o tributo foram equivalentes ao pagamento de 1,9 milhão de benefícios previdenciários e assistenciais ao longo de todo o ano. Essa parcela é expressiva dentro do universo da previdência social, que deverá alcançar 25 milhões de beneficiários neste mês.
Bolsa Família
Já o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, defendeu a manutenção da CPMF no patamar atual porque a contribuição permite o financiamento de, pelo menos, 10 programas que integram o Bolsa Família. Entre eles estão o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o de compra de alimentos da agricultura familiar (PAA), a rede de restaurantes populares, a distribuição de cestas de alimentos para grupos de vulnerabilidade alimentar e a construção de cisternas no Semi-Árido. O ministro informou que, dos R$ 9 bilhões previstos para financiar o Bolsa Família em 2007, R$ 6,9 bilhões provêm da CPMF. (Rodrigo Bittar e Silvia Mugnatto)
Deputados criticam aumento da carga tributária
Na audiência pública da comissão especial, deputados da oposição criticaram o aumento da carga tributária e os argumentos dos ministros para manter a CPMF. Para o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), há “volúpia” por parte do governo em cobrar impostos. “Teriam que apertar o cinto e cortar supérfluos, como fazem todas as famílias quando falta dinheiro”, exemplificou.
Os países que disputam produtividade e emprego com o Brasil, disse Lorenzoni, têm carga tributária em torno de 26% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2006, segundo dados da Receita Federal, a carga tributária brasileira aumentou para 34,2% do PIB. Lorenzoni criticou o que definiu como “orgia de gastos” e disse que o governo poderia pensar no fim da CPMF, segundo ele “um crime contra a economia popular”.
Excesso de gastos
O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), reiterou o argumento de que a manutenção da CPMF representa elevação da carga tributária, sem aplicação efetiva dos recursos na área da saúde. Segundo o deputado, com uma previsão de arrecadação de cerca de R$ 60 bilhões, há recursos mais do que suficientes para garantir o funcionamento dos serviços públicos de saúde. O deputado concordou com o líder do DEM em relação à falta de controle dos gastos públicos. “O que vemos é um festival de gastança, sem nenhum controle e sem nenhuma preocupação com as despesas públicas, como vimos recentemente com o aumento dos cargos de confiança”, reforçou.
Líder do PPS, Fernando Coruja (SC) afirmou que a oposição não tem interesse que gastos em saúde e em programas sociais sejam cortados, mas a CPMF deve ser questionada. “Os gastos de saúde não podem ser cortados porque a Constituição determina a sua correção pelo PIB”, explicou. O deputado lembrou que a contribuição foi criada para ser um adicional nas verbas do setor, mas acabou financiando outras áreas.
“ Não vimos impacto nos serviços públicos. Temos que questionar sim a CPMF. A União arrecada e gasta com funcionalismo”, disse.
Já na opinião de Paulo Bornhausen (DEM-SC), a carga tributária está mais alta para suprir o aumento de gastos públicos autorizado pelo governo federal. “A carga tributária está crescendo. As quedas de tributos para alguns setores são ineficazes”, avaliou.