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Mobilização no Senado acelera aprovação
Jornal do Senado Municipalistas querem fatia maior no bolo da CPMF, de 10% do total
A última mobilização dos prefeitos, principalmente dos pequenos e médios municípios do país, realizada na quarta-feira, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, foi bem-sucedida pelo menos em relação ao ponto mais urgente da pauta de reivindicações da agenda municipalista no Congresso.
A pressão dos prefeitos assegurou a votação, na parte da manhã, do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta não estava na pauta da CCJ. A atuação dos filiados à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também agilizou o acordo para a aprovação da PEC 75/07 na sessão do Plenário, que se estendeu até quase 22h.
O encontro dos prefeitos marcou posição sobre a PEC que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ainda se encontra na Câmara. Eles querem partilhar os recursos com os governadores na mesma proporção. Ou seja, se a União abrir mão de 20% da receita da CPMF, a distribuição seria de 10% para os estados e 10% para os municípios.
Outro ponto da agenda foi a chamada PEC dos Precatórios. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da PEC 12/06, afirmou que se trata de "questão sensível" e que não chegou à versão definitiva do relatório. Ele informou aos prefeitos que, em 15 dias, deve apresentar na CCJ o seu relatório, refeito pela nona vez.
A CNM ainda lançou a campanha "Saúde, essa luta é dos municípios! EC 29, regulamentação já!", para pressionar o governo a aprovar o Projeto de Lei Complementar 1/03. A proposta regulamenta a Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento da saúde nos três níveis de governo.
A última mobilização dos prefeitos, principalmente dos pequenos e médios municípios do país, realizada na quarta-feira, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, foi bem-sucedida pelo menos em relação ao ponto mais urgente da pauta de reivindicações da agenda municipalista no Congresso.
A pressão dos prefeitos assegurou a votação, na parte da manhã, do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta não estava na pauta da CCJ. A atuação dos filiados à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também agilizou o acordo para a aprovação da PEC 75/07 na sessão do Plenário, que se estendeu até quase 22h.
O encontro dos prefeitos marcou posição sobre a PEC que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ainda se encontra na Câmara. Eles querem partilhar os recursos com os governadores na mesma proporção. Ou seja, se a União abrir mão de 20% da receita da CPMF, a distribuição seria de 10% para os estados e 10% para os municípios.
Outro ponto da agenda foi a chamada PEC dos Precatórios. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da PEC 12/06, afirmou que se trata de "questão sensível" e que não chegou à versão definitiva do relatório. Ele informou aos prefeitos que, em 15 dias, deve apresentar na CCJ o seu relatório, refeito pela nona vez.
A CNM ainda lançou a campanha "Saúde, essa luta é dos municípios! EC 29, regulamentação já!", para pressionar o governo a aprovar o Projeto de Lei Complementar 1/03. A proposta regulamenta a Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento da saúde nos três níveis de governo.