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Plenário dá vitória aos prefeitos
Jornal do Senado Municipalistas se articulam e conseguem aprovar a emenda consitucional que aumenta o FPM
Depois de quatro anos de mobilizações para pressionar os parlamentares e o governo, promessa do presidente da República e muitas idas a Brasília, os prefeitos conseguiram encerrar no Senado, em um único dia, na quarta-feira passada, a votação do aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Agora, a emenda constitucional poderá ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula até o final desta quinzena.
Sem enfrentar objeções dos senadores, responsáveis pela inclusão desse reforço de caixa às prefeituras durante a discussão da reforma tributária de 2003, a proposta de emenda à Constituição (PEC 75/07) obteve um desfecho em tempo recorde. Com pressão direta dos prefeitos, que se reuniram na última quarta-feira para debater a agenda municipalista no Congresso (ver matéria abaixo), a PEC foi incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o parecer do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), em reunião pela manhã. Jucá foi o relator da reforma tributária de 2003.
Na sessão do Plenário, à noite, um acordo entre os líderes dos partidos evidenciou a receptividade do Senado aos pleitos municipalistas. Os oposicionistas comprometeram-se a não obstruir a votação. Os líderes mobilizaram suas bancadas para assegurar o quórum mínimo de 49 senadores, realizar as cinco sessões extraordinárias para discussão e votação da PEC em primeiro turno, quebrar o interstício de três dias entre o primeiro e o segundo turno e, na seqüência, promover as três sessões necessárias para discutir a matéria em segundo turno, concluindo assim a aprovação por unanimidade do aumento do FPM. O placar foi de 58 votos no primeiro turno e de 57 no segundo, em sessão presidida por Efraim Morais (DEM-PB).
Embora vários senadores tenham reconhecido que o resultado foi uma vitória do movimento municipalista diante da perda que estaria sendo imposta pela União aos cofres municipais (ver abaixo), alguns parlamentares, como os senadores César Borges (DEM-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), recomendaram aos prefeitos que permaneçam mobilizados para aguardar a nova proposta de reforma tributária do governo, prometida para este mês. Pelo esboço apresentado pelo Ministério da Fazenda, o governo pretende criar dois impostos sobre valor adicionado, um federal e outro estadual, IVA-E, que seria formado principalmente pelo ICMS estadual e poderia absorver o ISS municipal. Essa proposta enfrenta resistência dos prefeitos.
O aumento de um ponto percentual do FPM, que passa de 22,5% para 23,5% da arrecadação de IR e de IPI, será pago uma vez por ano, no primeiro decêndio de dezembro. Neste exercício, ele incidirá sobre as receitas dos dois tributos nos meses de setembro, outubro e novembro.
A previsão da Confederação Nacional de Mu-nicípios (CNM) é de que o au-mento proporcione reforço de R$ 419 milhões este ano e R$ 1,77 bilhão em 2008. O presidente da en-tidade, Paulo Ziulkoski, considera que essa elevação do FPM não chega a ser a solução para os prefeitos, mas já é um avanço para atingir os 15% dos recursos previstos para a saúde.
Depois de quatro anos de mobilizações para pressionar os parlamentares e o governo, promessa do presidente da República e muitas idas a Brasília, os prefeitos conseguiram encerrar no Senado, em um único dia, na quarta-feira passada, a votação do aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Agora, a emenda constitucional poderá ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula até o final desta quinzena.
Sem enfrentar objeções dos senadores, responsáveis pela inclusão desse reforço de caixa às prefeituras durante a discussão da reforma tributária de 2003, a proposta de emenda à Constituição (PEC 75/07) obteve um desfecho em tempo recorde. Com pressão direta dos prefeitos, que se reuniram na última quarta-feira para debater a agenda municipalista no Congresso (ver matéria abaixo), a PEC foi incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o parecer do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), em reunião pela manhã. Jucá foi o relator da reforma tributária de 2003.
Na sessão do Plenário, à noite, um acordo entre os líderes dos partidos evidenciou a receptividade do Senado aos pleitos municipalistas. Os oposicionistas comprometeram-se a não obstruir a votação. Os líderes mobilizaram suas bancadas para assegurar o quórum mínimo de 49 senadores, realizar as cinco sessões extraordinárias para discussão e votação da PEC em primeiro turno, quebrar o interstício de três dias entre o primeiro e o segundo turno e, na seqüência, promover as três sessões necessárias para discutir a matéria em segundo turno, concluindo assim a aprovação por unanimidade do aumento do FPM. O placar foi de 58 votos no primeiro turno e de 57 no segundo, em sessão presidida por Efraim Morais (DEM-PB).
Embora vários senadores tenham reconhecido que o resultado foi uma vitória do movimento municipalista diante da perda que estaria sendo imposta pela União aos cofres municipais (ver abaixo), alguns parlamentares, como os senadores César Borges (DEM-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), recomendaram aos prefeitos que permaneçam mobilizados para aguardar a nova proposta de reforma tributária do governo, prometida para este mês. Pelo esboço apresentado pelo Ministério da Fazenda, o governo pretende criar dois impostos sobre valor adicionado, um federal e outro estadual, IVA-E, que seria formado principalmente pelo ICMS estadual e poderia absorver o ISS municipal. Essa proposta enfrenta resistência dos prefeitos.
O aumento de um ponto percentual do FPM, que passa de 22,5% para 23,5% da arrecadação de IR e de IPI, será pago uma vez por ano, no primeiro decêndio de dezembro. Neste exercício, ele incidirá sobre as receitas dos dois tributos nos meses de setembro, outubro e novembro.
A previsão da Confederação Nacional de Mu-nicípios (CNM) é de que o au-mento proporcione reforço de R$ 419 milhões este ano e R$ 1,77 bilhão em 2008. O presidente da en-tidade, Paulo Ziulkoski, considera que essa elevação do FPM não chega a ser a solução para os prefeitos, mas já é um avanço para atingir os 15% dos recursos previstos para a saúde.