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CURTAS DO SENADO
Agência Senado Parlamento terá US$ 1 milhão em 2008
O Parlamento do Mercosul deverá dispor de uma dotação de US$ 1 milhão para o seu funcionamento em 2008. Desse total, o Brasil cederá o equivalente a US$ 250 mil, mesma quantia prevista para cada um dos outros três integrantes plenos do bloco - Argentina, Paraguai e Uruguai. Caso seja aprovada a adesão da Venezuela, este país também contribuirá com US$ 250 mil.
Os números foram apresentados na manhã desta segunda-feira (3) pelo vice-presidente brasileiro do Parlamento, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), durante café da manhã de trabalho da delegação nacional com o embaixador brasileiro Regis Arslanian, representante permanente junto ao Mercosul e à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).
Dr. Rosinha informou ainda que a dotação brasileira já consta do projeto de lei do Orçamento da União para 2008. Basta apenas que o Congresso Nacional aprove a dotação, observou. Os recursos serão administrados, como informou o deputado, pelo Ministério das Relações Exteriores.
Com os recursos previstos, serão contratados 32 funcionários pelo Parlamento no ano que vem. Presente ao encontro, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) recordou que, durante as primeiras reuniões a respeito da estrutura do novo órgão, parlamentares de outros países chegaram a sugerir a contratação de até 300 servidores.
- Insistimos desde cedo que o Parlamento do Mercosul deveria ser transparente, austero e enxuto. Não permitiríamos que se imaginasse um cabide (de empregos) - disse Zambiasi, com o apoio do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), presidente da Representação Brasileira no novo Parlamento.
Conselho de Ética vota nesta quarta relatório que pede cassação de mandato do presidente do Senado
Está marcada para as 10h desta quarta-feira (5) a votação, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, do relatório dos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS) que considera procedente representação do PSOL contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, e sugere a perda de mandato do senador por meio de projeto de resolução, conforme prevê o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Caso o relatório seja rejeitado, será colocado em votação o texto elaborado pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE), que defende a inocência de Renan e o conseqüente arquivamento do processo.
A representação contra Renan foi protocolada pelo PSOL com base em denúncias publicadas em maio pela revista Veja. Segundo a revista, Renan teria tido parte de suas contas particulares pagas por Cláudio Gontijo, funcionário da construtora Mendes Júnior. De acordo com o periódico, o funcionário seria o responsável pelo pagamento de pensão alimentícia à filha de três anos que Renan tem com a jornalista Mônica Veloso.
Os relatórios que serão colocados em votação nesta quarta-feira foram lidos e deveriam ter sido votados na reunião da última quinta-feira (30). O presidente do conselho, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), no entanto, concedeu vista coletiva dos documentos até esta quarta-feira para que os demais senadores que integram o colegiado pudessem ler os textos e fazer as observações que considerassem pertinentes. O relatório de Casagrande e Marisa Serrano tem 70 páginas e o de Almeida Lima, 46 páginas.
Também ficou acertado na última reunião do Conselho que a votação do relatório será aberta. Ao citar o artigo 55 da Constituição, que prevê voto secreto e maioria absoluta de senadores para votação de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar, Quintanilha determinou que o voto fosse fechado. A decisão, porém, foi derrubada pelos membros do colegiado, por dez votos a cinco, que acolheram recurso impetrado pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O parlamentar pelo Amazonas convenceu os colegas de que esse dispositivo constitucional só se aplicava às apreciações de perda de mandato no Plenário da Casa.
Alguns parlamentares favoráveis à votação fechada levantaram a possibilidade de questionar a decisão por meio de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), mas até o final da manhã desta segunda-feira (3), segundo a assessoria de imprensa do STF, nenhuma ação nesse sentido havia sido impetrada.
Schincariol
Nesta terça-feira (4), encerra-se o prazo para que Renan Calheiros apresente defesa escrita e provas ao Conselho de Ética a respeito de um outro processo a que responde por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de ter utilizado seu mandato para beneficiar a cervejaria Schincariol. Em entrevista na sexta-feira (31), o relator do processo, senador João Pedro (PT-AM), anunciou a data de vencimento do prazo regimental de cinco sessões ordinárias paraRenan enviar sua defesa.
Assim como no primeiro processo, a representação para que o Conselho de Ética investigue Renan foi protocolada pelo PSOL, também com base em matérias publicadas pela revista Veja. Segundo o periódico, Renan teria utilizado prestígio político para beneficiar a Schincariol na quitação de dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Receita Federal depois de a cervejaria ter pagado R$ 27 milhões por uma fábrica de refrigerantes de seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), que, de acordo com a revista, estava falida e não valia mais que R$ 10 milhões.
Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar (RES 20/93), caso o representado não apresente defesa no prazo, o presidente do Conselho de Ética nomeará um defensor dativo para oferecê-la, também no período correspondente a cinco sessões.
Laranjas
Quanto à escolha do relator para o terceiro processo contra o presidente do Senado no Conselho de Ética - com base em denúncia de que teria adquirido, em parceria com o usineiro João Lyra, por intermédio de "laranjas", duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas - Quintanilha tem afirmado que aguarda o desfecho da votação do processo desta quarta-feira para desafogar os trabalhos do colegiado e, assim, poder empenhar-se nessa tarefa.
Conferência debaterá convergência tecnológica e futuro das comunicações
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados realizam nos dias 17, 18 e 19 de setembro a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações: Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações. Deverão ser debatidos aspectos técnicos do uso das novas tecnologias de comunicação e políticas a serem adotadas para assegurar que as comunicações convergentes estejam a serviço do desenvolvimento econômico e social do país e da distribuição de renda, de acordo com o texto de divulgação do evento.
A proposta da conferência é abordar o maior número possível de temas ligados à convergência tecnológica, como infra-estrutura e serviços de telecomunicações; rádio e TV digital; telefonia fixa e móvel; Internet; modelos de gestão de redes; fusões e consolidações de empresas; produção de conteúdo; tecnologias sem fio; gestão do espectro de radiofreqüência; desenvolvimento e produção industrial, entre outros aspectos.
Na sessão solene de abertura, no dia 17, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, deverão estar presentes os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, além de ministros como Hélio Costa (Comunicações), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Gilberto Gil (Cultura). Serão discutidas expectativas políticas para o setor.
No dia 18, estarão em discussão políticas internacionais em prol da convergência, novos serviços e a competitividade no setor. São aguardados palestrantes de países como Estados Unidos, Argentina e Portugal. No dia 19, radiodifusão, inclusão digital e desenvolvimento tecnológico e industrial nortearão o debate.
Os encontros serão realizados, nos dia 17 e 18, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, e, no dia 19, no Auditório Petrônio Portela do Senado. A conferência está sendo organizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, do Senado, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara, pelo Ministério das Comunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Outras informações podem ser conseguidas no telefone (61) 3216-6454 ou na Internet no endereço http://www2.camara.gov.br/internet/eve/conferencia/index.html. As inscrições podem ser feitas pela Internet no endereço
http://www2.camara.gov.br/internet/eve/conferencia/inscricao/
index.html.
CMA analisa Política Nacional de Combate à Desertificação
Em sua reunião desta terça-feira (4), a partir das 11h30, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) poderá votar substitutivo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) a projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que define diretrizes para a Política de Combate e Prevenção à Desertificação. A proposição trata dos fatores que contribuem para o fenômeno, bem como das medidas de apoio ao desenvolvimento sustentável nas áreas ameaçadas.
Pelo projeto (PLS 70/07), cumpre ao Poder Público diagnosticar o avanço do processo de degradação ambiental nas áreas consideradas de risco, instituindo mecanismos de proteção e recuperação dos solos degradados e da vegetação, em áreas de risco ou afetadas pela desertificação,a fim de estimular apolítica de gestão de recursos hídricos.
Em seu parecer favorável ao projeto na forma de substitutivo, Marconi Perillo argumenta que o processo de aparelhamento dos agricultores em áreas de risco de desertificação não produzirá resultados se a questão da pobreza não for abordada. É por falta de recursos que o pequeno proprietário rural se vê forçado a explorar excessivamente os recursos naturais de sua propriedade, explica.
Por esse motivo, o relator apresentou emenda ao projeto a fim incluir entre os deveres do Poder Público o de promover a agricultura familiar e a adoção de medidas que melhorem as condições socioeconômicas das populações das áreas em risco de desertificação.
"As ações de combate à desertificação devem ser executadas com a participação das comunidades afetadas, devendo promover o uso sustentável dos recursos locais, através de uma abordagem integrada de fatores climáticos, biológicos e socioeconômicos com as estratégias de erradicação da pobreza", diz o relator.
Irregularidades
A pauta da reunião da CMA desta terça-feira inclui, ainda, proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para que a comissão instaure procedimento de fiscalização e controle com a finalidade de acompanhar os processos investigativos, administrativos e judiciais das 18 instituições financeiras arroladas em inquérito da Polícia Federal que as indicia em crimes contra o sistema financeiro, especificamente em operações cambiais fraudulentas.
Simon propõe que a CMA solicite cópias dos relatórios administrativos realizados pelo Banco Central e pela Receita Federal para que possam ser remetidos a exame do Tribunal de Contas da União (TCU). O autor da proposta solicita ainda que o TCU envie cópia dos resultados à comissão para as providências cabíveis.
Também está na pauta de votações o requerimento do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) para que o TCU realize uma auditoria na Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) destinada a apurar denúncias de irregularidades em projetos de compra de equipamentos, locação de helicópteros Helisul e aquisição de combustíveis de avião.
O Parlamento do Mercosul deverá dispor de uma dotação de US$ 1 milhão para o seu funcionamento em 2008. Desse total, o Brasil cederá o equivalente a US$ 250 mil, mesma quantia prevista para cada um dos outros três integrantes plenos do bloco - Argentina, Paraguai e Uruguai. Caso seja aprovada a adesão da Venezuela, este país também contribuirá com US$ 250 mil.
Os números foram apresentados na manhã desta segunda-feira (3) pelo vice-presidente brasileiro do Parlamento, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), durante café da manhã de trabalho da delegação nacional com o embaixador brasileiro Regis Arslanian, representante permanente junto ao Mercosul e à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).
Dr. Rosinha informou ainda que a dotação brasileira já consta do projeto de lei do Orçamento da União para 2008. Basta apenas que o Congresso Nacional aprove a dotação, observou. Os recursos serão administrados, como informou o deputado, pelo Ministério das Relações Exteriores.
Com os recursos previstos, serão contratados 32 funcionários pelo Parlamento no ano que vem. Presente ao encontro, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) recordou que, durante as primeiras reuniões a respeito da estrutura do novo órgão, parlamentares de outros países chegaram a sugerir a contratação de até 300 servidores.
- Insistimos desde cedo que o Parlamento do Mercosul deveria ser transparente, austero e enxuto. Não permitiríamos que se imaginasse um cabide (de empregos) - disse Zambiasi, com o apoio do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), presidente da Representação Brasileira no novo Parlamento.
Conselho de Ética vota nesta quarta relatório que pede cassação de mandato do presidente do Senado
Está marcada para as 10h desta quarta-feira (5) a votação, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, do relatório dos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS) que considera procedente representação do PSOL contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, e sugere a perda de mandato do senador por meio de projeto de resolução, conforme prevê o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Caso o relatório seja rejeitado, será colocado em votação o texto elaborado pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE), que defende a inocência de Renan e o conseqüente arquivamento do processo.
A representação contra Renan foi protocolada pelo PSOL com base em denúncias publicadas em maio pela revista Veja. Segundo a revista, Renan teria tido parte de suas contas particulares pagas por Cláudio Gontijo, funcionário da construtora Mendes Júnior. De acordo com o periódico, o funcionário seria o responsável pelo pagamento de pensão alimentícia à filha de três anos que Renan tem com a jornalista Mônica Veloso.
Os relatórios que serão colocados em votação nesta quarta-feira foram lidos e deveriam ter sido votados na reunião da última quinta-feira (30). O presidente do conselho, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), no entanto, concedeu vista coletiva dos documentos até esta quarta-feira para que os demais senadores que integram o colegiado pudessem ler os textos e fazer as observações que considerassem pertinentes. O relatório de Casagrande e Marisa Serrano tem 70 páginas e o de Almeida Lima, 46 páginas.
Também ficou acertado na última reunião do Conselho que a votação do relatório será aberta. Ao citar o artigo 55 da Constituição, que prevê voto secreto e maioria absoluta de senadores para votação de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar, Quintanilha determinou que o voto fosse fechado. A decisão, porém, foi derrubada pelos membros do colegiado, por dez votos a cinco, que acolheram recurso impetrado pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O parlamentar pelo Amazonas convenceu os colegas de que esse dispositivo constitucional só se aplicava às apreciações de perda de mandato no Plenário da Casa.
Alguns parlamentares favoráveis à votação fechada levantaram a possibilidade de questionar a decisão por meio de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), mas até o final da manhã desta segunda-feira (3), segundo a assessoria de imprensa do STF, nenhuma ação nesse sentido havia sido impetrada.
Schincariol
Nesta terça-feira (4), encerra-se o prazo para que Renan Calheiros apresente defesa escrita e provas ao Conselho de Ética a respeito de um outro processo a que responde por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de ter utilizado seu mandato para beneficiar a cervejaria Schincariol. Em entrevista na sexta-feira (31), o relator do processo, senador João Pedro (PT-AM), anunciou a data de vencimento do prazo regimental de cinco sessões ordinárias paraRenan enviar sua defesa.
Assim como no primeiro processo, a representação para que o Conselho de Ética investigue Renan foi protocolada pelo PSOL, também com base em matérias publicadas pela revista Veja. Segundo o periódico, Renan teria utilizado prestígio político para beneficiar a Schincariol na quitação de dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Receita Federal depois de a cervejaria ter pagado R$ 27 milhões por uma fábrica de refrigerantes de seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), que, de acordo com a revista, estava falida e não valia mais que R$ 10 milhões.
Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar (RES 20/93), caso o representado não apresente defesa no prazo, o presidente do Conselho de Ética nomeará um defensor dativo para oferecê-la, também no período correspondente a cinco sessões.
Laranjas
Quanto à escolha do relator para o terceiro processo contra o presidente do Senado no Conselho de Ética - com base em denúncia de que teria adquirido, em parceria com o usineiro João Lyra, por intermédio de "laranjas", duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas - Quintanilha tem afirmado que aguarda o desfecho da votação do processo desta quarta-feira para desafogar os trabalhos do colegiado e, assim, poder empenhar-se nessa tarefa.
Conferência debaterá convergência tecnológica e futuro das comunicações
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados realizam nos dias 17, 18 e 19 de setembro a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações: Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações. Deverão ser debatidos aspectos técnicos do uso das novas tecnologias de comunicação e políticas a serem adotadas para assegurar que as comunicações convergentes estejam a serviço do desenvolvimento econômico e social do país e da distribuição de renda, de acordo com o texto de divulgação do evento.
A proposta da conferência é abordar o maior número possível de temas ligados à convergência tecnológica, como infra-estrutura e serviços de telecomunicações; rádio e TV digital; telefonia fixa e móvel; Internet; modelos de gestão de redes; fusões e consolidações de empresas; produção de conteúdo; tecnologias sem fio; gestão do espectro de radiofreqüência; desenvolvimento e produção industrial, entre outros aspectos.
Na sessão solene de abertura, no dia 17, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, deverão estar presentes os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, além de ministros como Hélio Costa (Comunicações), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Gilberto Gil (Cultura). Serão discutidas expectativas políticas para o setor.
No dia 18, estarão em discussão políticas internacionais em prol da convergência, novos serviços e a competitividade no setor. São aguardados palestrantes de países como Estados Unidos, Argentina e Portugal. No dia 19, radiodifusão, inclusão digital e desenvolvimento tecnológico e industrial nortearão o debate.
Os encontros serão realizados, nos dia 17 e 18, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, e, no dia 19, no Auditório Petrônio Portela do Senado. A conferência está sendo organizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, do Senado, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara, pelo Ministério das Comunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Outras informações podem ser conseguidas no telefone (61) 3216-6454 ou na Internet no endereço http://www2.camara.gov.br/internet/eve/conferencia/index.html. As inscrições podem ser feitas pela Internet no endereço
http://www2.camara.gov.br/internet/eve/conferencia/inscricao/
index.html.
CMA analisa Política Nacional de Combate à Desertificação
Em sua reunião desta terça-feira (4), a partir das 11h30, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) poderá votar substitutivo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) a projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que define diretrizes para a Política de Combate e Prevenção à Desertificação. A proposição trata dos fatores que contribuem para o fenômeno, bem como das medidas de apoio ao desenvolvimento sustentável nas áreas ameaçadas.
Pelo projeto (PLS 70/07), cumpre ao Poder Público diagnosticar o avanço do processo de degradação ambiental nas áreas consideradas de risco, instituindo mecanismos de proteção e recuperação dos solos degradados e da vegetação, em áreas de risco ou afetadas pela desertificação,a fim de estimular apolítica de gestão de recursos hídricos.
Em seu parecer favorável ao projeto na forma de substitutivo, Marconi Perillo argumenta que o processo de aparelhamento dos agricultores em áreas de risco de desertificação não produzirá resultados se a questão da pobreza não for abordada. É por falta de recursos que o pequeno proprietário rural se vê forçado a explorar excessivamente os recursos naturais de sua propriedade, explica.
Por esse motivo, o relator apresentou emenda ao projeto a fim incluir entre os deveres do Poder Público o de promover a agricultura familiar e a adoção de medidas que melhorem as condições socioeconômicas das populações das áreas em risco de desertificação.
"As ações de combate à desertificação devem ser executadas com a participação das comunidades afetadas, devendo promover o uso sustentável dos recursos locais, através de uma abordagem integrada de fatores climáticos, biológicos e socioeconômicos com as estratégias de erradicação da pobreza", diz o relator.
Irregularidades
A pauta da reunião da CMA desta terça-feira inclui, ainda, proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para que a comissão instaure procedimento de fiscalização e controle com a finalidade de acompanhar os processos investigativos, administrativos e judiciais das 18 instituições financeiras arroladas em inquérito da Polícia Federal que as indicia em crimes contra o sistema financeiro, especificamente em operações cambiais fraudulentas.
Simon propõe que a CMA solicite cópias dos relatórios administrativos realizados pelo Banco Central e pela Receita Federal para que possam ser remetidos a exame do Tribunal de Contas da União (TCU). O autor da proposta solicita ainda que o TCU envie cópia dos resultados à comissão para as providências cabíveis.
Também está na pauta de votações o requerimento do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) para que o TCU realize uma auditoria na Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) destinada a apurar denúncias de irregularidades em projetos de compra de equipamentos, locação de helicópteros Helisul e aquisição de combustíveis de avião.