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Nilcéa Freire apresenta relatório brasileiro na ONU
UNESCO Rio de Janeiro - A Ministra da Secretaria Especial para Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, apresentou no dia 25 de julho, na sede das Nações Unidas em Nova York, o sexto relatório do país ao Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Durante o encontro, a Ministra informou os participantes sobre a aprovação da Lei Maria da Penha, definida por ela como um passo em direção ao fim da violência contra as mulheres no Brasil. A Ministra também afirmou que desde agosto de 2006, a rede brasileira de assistência às mulheres se expandiu para incluir 96 centros de ajuda, 65 abrigos e 396 postos policiais treinados no atendimento a mulheres vítimas de violência. Além disso, o Governo Brasileiro estabeleceu 139 juizados civis e penais para lidar com a violência doméstica e familiar e 15 postos de defensoria pública para mulheres.
Questionada pelos membros do Comitê os 27 Estados do País estavam implementando e monitorando o cumprimento da Lei, a Ministra disse que a Lei Maria da Penha teve amplo apoio da sociedade civil e do Congresso Nacional, e que sua implementação é obrigatória em todos os Estados.
Os membros do Comitê também quiseram saber sobre o papel e os direitos das mulheres brasileiras em áreas como mercado de trabalho, vida política e acesso a cargos de tomada de decisão, educação e discriminação contra mulheres rurais e negras. Eles pediram também detalhes sobre as políticas de aborto e sobre a posição do Congresso sobre a legalização da prática no País.
Todos os documentos apresentados ao Comitê pelo Governo Brasileiro, assim como os questionamentos dos membros do organismo da ONU e as respectivas respostas da Secretaria Especial, encontram-se disponíveis, nos idiomas oficiais da ONU, no site http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/39sess.htm.
O Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres é formado por 23 membros e monitora o cumprimento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, na sigla em inglês) e seu Protocolo Adicional. (Fonte: UNIC-RIO Centro de Informação da ONU no Brasil)
Informações: Valéria Schilling, 21-2253-2211, valeria@unicrio.org.br.
Durante o encontro, a Ministra informou os participantes sobre a aprovação da Lei Maria da Penha, definida por ela como um passo em direção ao fim da violência contra as mulheres no Brasil. A Ministra também afirmou que desde agosto de 2006, a rede brasileira de assistência às mulheres se expandiu para incluir 96 centros de ajuda, 65 abrigos e 396 postos policiais treinados no atendimento a mulheres vítimas de violência. Além disso, o Governo Brasileiro estabeleceu 139 juizados civis e penais para lidar com a violência doméstica e familiar e 15 postos de defensoria pública para mulheres.
Questionada pelos membros do Comitê os 27 Estados do País estavam implementando e monitorando o cumprimento da Lei, a Ministra disse que a Lei Maria da Penha teve amplo apoio da sociedade civil e do Congresso Nacional, e que sua implementação é obrigatória em todos os Estados.
Os membros do Comitê também quiseram saber sobre o papel e os direitos das mulheres brasileiras em áreas como mercado de trabalho, vida política e acesso a cargos de tomada de decisão, educação e discriminação contra mulheres rurais e negras. Eles pediram também detalhes sobre as políticas de aborto e sobre a posição do Congresso sobre a legalização da prática no País.
Todos os documentos apresentados ao Comitê pelo Governo Brasileiro, assim como os questionamentos dos membros do organismo da ONU e as respectivas respostas da Secretaria Especial, encontram-se disponíveis, nos idiomas oficiais da ONU, no site http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/39sess.htm.
O Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres é formado por 23 membros e monitora o cumprimento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, na sigla em inglês) e seu Protocolo Adicional. (Fonte: UNIC-RIO Centro de Informação da ONU no Brasil)
Informações: Valéria Schilling, 21-2253-2211, valeria@unicrio.org.br.