Decreto que regulamenta o repasse de verbas da União para organizações não-governamentais (ONGs) e da sociedade civil de interesse público (Oscips), Estados e municípios, publicado ontem no Diário Oficial, deverá resultar na economia de R$ 1,5 bilhão por ano aos cofres públicos.

A decisão, antecipada pelo jornal O Estado de S.Paulo no dia 8, torna os convênios mais transparentes e faz uma série de exigências preventivas para que sejam assinados. O decreto foi planejado depois do escândalo das sanguessugas, quando foi descoberto pela Polícia Federal o desvio de cerca de R$ 110 milhões do Orçamento destinado à compra de ambulâncias.

De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, só em 2006 o governo federal repassou R$ 15,2 bilhões em convênios, sendo R$ 12,2 bilhões a Estados e municípios e R$ 3 bilhões a ONGs e Oscips. "O decreto resultou de um trabalho conjunto dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU)."

O titular da CGU, Jorge Hage, afirmou que, na sua opinião, o decreto inibirá as fraudes ao máximo. "Antes dos estudos que chegaram ao decreto não havia nenhum mecanismo de combate às fraudes." A estimativa é que, dos R$ 3 bilhões destinados a ONGs e Oscips, metade pode ter sido desviada. "Chegamos à conclusão de que nosso grau de eficiência na gestão de transferências e recursos é muito baixo", admitiu Bernardo. "Por isso, com orientação de todos os órgãos que trabalham para impedir o desvio de recursos, fizemos o decreto." As novas regras começam a vigorar a partir de janeiro do ano que vem.