• Conselho fará sugestões para garantir dotações orçamentárias suficientes nas políticas recém criadas na área da infância
• Entre as proposições está a criação de instâncias para monitorar resultados de programas de atenção às crianças e adolescentes

As organizações que compõem o Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente estão se mobilizando para inserir propostas no Plano Plurianual 2008-2011 que atendam às necessidades da população infanto-juvenil. Entre as sugestões está a criação de uma instância para monitorar todas as políticas de atenção à criança e ao adolescente e de um sistema específico para acompanhar a execução do orçamento de programas nessa área.

A construção das propostas começou em março deste ano. Primeiro foi feita uma análise da execução orçamentária dos programas federais da infância constantes do PPA 2004-2007, a partir de dados fornecidos pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Em seguida foram feitas sugestões para contemplar políticas de grande impacto sobre a população infanto-juvenil que, por terem sido recém criadas, não constavam do PPA passado.

José Ricardo Caporal, coordenador do grupo de trabalho sobre o tema no Conanda, define esse primeiro momento como uma fase qualitativa. Os técnicos do Conselho trabalharam na concepção das ações que irão compor novos programas. Em seguida virá a etapa quantitativa, quando serão definidos valores orçamentários considerados suficientes para garantir a implantação dos mesmos nos próximos quatro anos. O tema será retomado na próxima plenária do órgão, entre 11 e 13 de julho.

O Conselho Nacional tem até o final de agosto para conseguir inserir suas sugestões no Plano Plurianual 2008-2011, antes que o governo feche a proposta que será enviada à Câmara dos Deputados. A articulação sobre o tema está sendo feita diretamente com os ministérios, uma vez que os órgãos que possuem programas na área da infância têm assento no Conselho. Participaram das reuniões os ministérios da Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho, Planejamento, Relações Exteriores, Cultura e Esporte.

Após o encaminhamento da primeira versão do PPA ao Legislativo, o Conanda ainda terá de 15 a 20 dias para tentar fazer proposições através de emendas parlamentares, antes do documento ir a plenário. Segundo Caporal, o órgão já mantém conversas com senadores e parlamentes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente nesse sentido.

Sobre as propostas
Uma das preocupações do Conanda nas discussões sobre o PPA é garantir recursos nos próximos quatro anos para tirar do papel o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e o Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo. Ambos são resultados de diálogo de mais de dois anos entre governo e sociedade civil e foram anunciados no ano passado como prioridades pelo presidente Lula. O primeiro prevê diversas ações para garantir o direito de todo menino e menina a crescer e ser educado no seio de uma família. O Sinase estrutura as novas diretrizes do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em suas várias modalidades – internação, liberdade assistida e outras.

Além dos dois planos são discutidas propostas que, se vingarem, podem contribuir para melhorar a gestão de todo o conjunto de políticas dirigidas à criança e ao adolescente, pois incidem diretamente no monitoramento do orçamento e dos resultados dos programas federais para esse público. Uma delas é a criação do Observatório dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. “O Observatório irá buscar e cruzar dados sobre todas as políticas na área, subsidiando decisões. Ela será gerido pela Subsecretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos”, explica José Ricardo Caporal.

Para subsidiar o trabalho do Observatório está sendo proposta a criação do chamado SigPlan Criança. Trata-se de uma versão do Sistema de Informações Gerenciais de Planejamento (SigPlan), instrumento usado pelo Governo Federal para acompanhar a execução orçamentária e o cumprimento das metas dos programas federais. A nova ferramenta, exclusiva para as ações dirigidas à população infanto-juvenil, seria gerenciada pelo Ministério do Planejamento, assim como o SigPlan.

Júlia Deptulski, vice presidente do Conanda, considera que este seria um instrumento poderoso para garantir a aplicação da totalidade dos recursos alocados nessa área. “Há ministérios que conseguem executar 100% de seu orçamento para a criança até o final do ano. Outros não. Nós tivemos muitos problemas com contingenciamento de recursos na Secretaria Especial dos Direitos Humanos e no Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com o SigPlan Criança teremos como fazer intervenções para evitar o contingenciamento”, afirma.