Artigos

Debate promovido pela UNESCO discute Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

Ana Lúcia Guimarães e Isabel de Paula A Semana de Educação para Todos (EPT), que está sendo comemorada em todo o mundo entre os dias 23 e 29 de abril, teve como ponto alto, no Brasil, o Debate “Direito à Educação, à Cidadania e ao Desenvolvimento”, realizado, em Brasília, nesta quinta-feira (26/04), de 10h30 às 12h30, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O evento, que foi transmitido ao vivo pela Radiobrás, serviu como palco de uma ampla discussão sobre a realidade educacional brasileira e sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado esta semana pelo governo federal. Houve consenso sobre a importância da iniciativa do PDE para a promoção de melhorias no sistema de ensino do Brasil, mas alguns dos participantes ressaltaram a necessitude de ajustes e correctors no Plano.

No evento também foram lançadas duas publicações: “Educação de qualidade para todos: um assunto de direitos humanos” e “Relatório Conciso do Monitoramento Global de Educação para Todos 2007”. O Relatório Conciso, que apresenta dados internacionais sobre a educação, revela que ainda existem 77 milhões de crianças fora da escola e 781 milhões de pessoas analfabetas no mundo (veja mais informações abaixo).

Participaram do debate, além do Representante interino da UNESCO no Brasil, o presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, Senador Cristovam Buarque, o presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, Deputado Gastão Vieira, o secretário-executivo do MEC, José Henrique Paim Fernandes, e o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano. O moderador do debate é o jornalista Beto Almeida.

Vincent Defourny abriu o debate, lembrando que a educação é a chave para o desenvolvimento e explicou que a Semana de Educação para Todos foi criada para chamar a atenção dos países para a importância de melhorar a qualidade do ensino. Defourny avaliou que o Brasil enfrenta uma grave crise na educação. “Essa crise mostra que o país vive um estado de guerra, que precisa da mobilização de todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros que aqui vivem. É necessário que todos se comprometam e se juntem a esse movimento pela ‘educação já’”, alertou.

O senador Cristovam Buarque, ex-ministro da Educação, defendeu que haja uma revolução na educação para que ela se torne um projeto de nação e seja federalizada: “a meta dessa revolução educacional é que a escola da favela seja igual à do condomínio e que a deste seja semelhante a uma escola da Europa”. Sobre o PDE, Cristovam elogiou a iniciativa, mas destacou falhas tais como o piso salarial dos professores de R$ 850, que na sua opinião deveria chegar a R$ 3 mil, e o financiamento insuficiente.

O secretário executivo do MEC, José Henrique Paim, destacou que ações isoladas não farão nenhuma mudança e, por isso, o PDE engloba um conjunto de iniciativas. Ele frisou que o sucesso do Plano e a melhoria da qualidade da educação brasileira dependem do trabalho dos gestores e da mobilização da sociedade. “Para que haja melhoria da educação, a gestão deve ter foco na aprendizagem”, explicou. Paim ressaltou ainda a parceria com a UNESCO, que permitirá a contratação de consultores que atuarão nos municípios que registram baixa qualidade no ensino oferecido.

O deputado Gastão Vieira disse que “é preciso parar com uma discussão que já dura 10 anos e colocar a mão na massa” para que o Brasil consiga promover as mudançcas necessárias em seu sistema educacional. Ele observou que, no que se refere à alfabetização de crianças, “o Brasil deu as costas para o mundo”, uma vez que os alunos matriculados nas escolas têm dificuldades de aprendizagem e enfrentam problemas como a repetência e a evasão escolar.

Como o tema da Semana de Educação para Todos 2007 é a “Educação como um direito humano”, o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, falou da relevância do Plano Nacional de Educação para os Direitos Humanos, produzido pelo governo em parceria com a sociedade cicvil.. Ele lembrou que a “educação é um direito que dá acesso a outros direitos de raça, sexo, religião dentre outros, pois ela faz uma abordagem mais ampla que engloba ainda a inclusão, a democracia e a cidadania”.

A Semana de Educação para Todos é organizada anualmente pela Campanha Global pela Educação e tem como objetivo chamar a atenção da comunidade internacional sobre os compromissos assumidos em Dacar em 2000, por ocasião do Fórum Mundial de Educação. Os países se comprometeram a atingir seis metas até 2015:

1) expandir e melhorar a educação e cuidados na primeira infância;
2) assegurar o acesso de todas as crianças em idade escolar à educação primária completa, gratuita e de boa qualidade;
3) ampliar as oportunidades de aprendizado dos jovens e adultos;
4) melhorar em 50% as taxas de alfabetização de adultos;
5) eliminar as disparidades entre gêneros na educação;
6) melhorar todos os aspectos da qualidade da educação.
Mais informação sobre o Educação para Todos no site da UNESCO (www.unesco.org.br).

Seguem abaixo alguns pontos importantes do Relatório Conciso de Monitoramento Global de Educação para Todos 2007, que tem como tema “Bases sólidas – Educação e Cuidados na Primeira Infância”:
- Dos 125 países que se comprometeram a atingir as seis metas de Dacar, 47 já conseguiram.

- Primeira infância: A América Latina e o Caribe constituem a região do mundo que mais se desenvolveu em relação à educação da primeira infância. Porém, este nível de educação continua sendo o primo pobre no sistema de ensino dos países em desenvolvimento em todo o mundo. Mesmo depois de demonstrados os benefícios que esta educação traz para o desenvolvimento e o bem-estar das crianças em todos os planos.

- Educação primária: Em 2004 cerca de 682 milhões de crianças estavam matriculadas na escola primária, um aumento de 6% desde 1999. O número cresceu muito na África Subsaariana (27%). Em âmbito mundial, a taxa líquida de matrícula na educação primária (TLM) aumentou de 83% em 1999 para 86% em 2004.

- Crianças fora da escola – Está havendo progresso na redução do número de crianças fora da escola, mas em 2004, 77 milhões (em idade escolar primária) não estavam na escola, 21 milhões a menos do que em 1999. As meninas são responsáveis por 57% de todas as crianças fora da escola. Existem 28 países em desenvolvimento com mais de meio milhão de crianças fora da escola, entre eles o Brasil com 800 mil crianças. Na América Latina e no Caribe, apesar do alto nível geral de acesso e participação na educação primária, a conclusão escolar continua sendo crucial desafio com menos de 83% dos estudantes da primeira série atingindo a última série, na maioria dos países.

- Professores: Não existem professores suficientemente qualificados e motivados para atingir as metas de EPT. Só a África Subsaariana necessita de 2,4 a 4 milhões de novos professores.

- Igualdade de gênero: existem atualmente 94 meninas na escola primária para cada 100 meninos, contra 92 em 1999. Dos 181 países com dados disponíveis de 2004, cerca de dois terços alcançaram a paridade de gêneros na educação primária. A lacuna de gênero permanece particularmente grande no Afeganistão (44 meninas para 100 meninos), na República Centro-Africana, no Chade, em Níger, no Paquistão e no Iêmen.

- Analfabetismo: Um em cada cinco adultos, ou seja, 781 milhões de pessoas

– não têm as habilidades da alfabetização. Dois terços são mulheres. A grande maioria mora no Sul e no Oeste da Ásia, na Africa Subsaariana e no Leste da Ásia.

- Financiamento – O gasto nacional com educação como parte do Produto Interno Bruto (PIB) caiu, entre 1999 e 2004, em 41 dos 106 países com dados disponíveis, contudo cresceu em muitos países.